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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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