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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Não Sim
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