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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
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