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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
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