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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
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