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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
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