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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Sim
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