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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
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