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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
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