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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10577 Relações de Parentesco Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10577 Relações de Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
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