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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10577 Relações de Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
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