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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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