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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
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