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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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