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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6035 Cofins Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6035 Cofins Não Não
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