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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6035 Cofins Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6035 Cofins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6035 Cofins Não Não
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