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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
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