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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▼
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1715EMBARGOS DO ACUSADO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso307HABEAS CORPUS CRIMINAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos324EXCEÇÃO DA VERDADE14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa329SEQÜESTRO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior329SEQÜESTRO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior12073INTERNAÇÃO PROVISÓRIA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso314PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
Central Inquéritos1715EMBARGOS DO ACUSADO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
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