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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
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