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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
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