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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
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