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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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