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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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