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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7929 Prisão em flagrante Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
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