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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
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