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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
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