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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
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