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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
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