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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9189 Remição Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9189 Remição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
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