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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
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