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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7711 Remissão das Dívidas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
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