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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
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