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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
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