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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
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