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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
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