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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
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