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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
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