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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
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