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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10637 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10637 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9189 Remição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
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