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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11582 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11581 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11580 Impugnação - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
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