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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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