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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11907 Prova Oral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11960 Receptação culposa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
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