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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9761 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
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