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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
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