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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
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