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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9938 Coação no curso do processo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9938 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
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