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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não
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