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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
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