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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10504 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10441 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10504 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10504 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10441 Acidente de Trânsito Sim
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