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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10824 Coação eleitoral Sim
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