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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11632 Cargo - Governador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11628 Cargos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10495 Anticrese Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10492 Veículos Sim
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