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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10443 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10441 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10446 Imissão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
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