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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11359 Coação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11359 Coação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11359 Coação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11359 Coação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11359 Coação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11359 Coação Não
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