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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10188 Remuneração Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10195 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10188 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10209 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10188 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10214 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10209 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10188 Remuneração Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10188 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10203 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10209 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10209 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10188 Remuneração Sim
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