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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10188 Remuneração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10188 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10188 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10188 Remuneração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10188 Remuneração Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10188 Remuneração Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10188 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10209 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10195 Remuneração Não
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