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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10562 COFINS - Importação Não
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