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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
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