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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
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