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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13304 Suspeição Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13188 Impedimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3584 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Sim
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