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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
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