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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
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